• quarta-feira
  • 16 /11 /2016

A partir de 14 agosto de 2016, o Brasil adotou o “Apostilamento”, procedimento de autenticação/reconhecimento da origem de um Documento Público através dos cartórios brasileiros.

O procedimento anterior previa que o interessado obtivesse o referido reconhecimento frente ao consulado/embaixada do país, cujo documento seria apresentado, também conhecido como “consularização” ou legalização de documentos públicos estrangeiros.

Neste novo procedimento, os cartórios brasileiros estão habilitados a proceder esse procedimento através do “Apostilamento”.

É importante considerar as seguintes questões:

  1. Qual país o documento será apresentado, a fim de verificar se ele faz parte dessa Convenção;
  2. Quais cartórios efetivamente realizam esse serviço na sua cidade, pois ainda são poucos;
  3. Que o “apostilamento” é por documento (a digitalização e o selo de identificação);
  4. O alto custo para tal procedimento, que varia entre os estados, hoje em torno de R$ 80,00 (oitenta reais); bem como o tempo para confecção, pois a depender do volume, os cartórios solicitam 24 horas para entrega da documentação.

Obs.: O documento emitido por cartório de um (a) cidade/estado, pode ser “apostilado” em cartório de outra localidade, requer apenas obter previamente o sinal público, ou seja, antes de apostilar, o cartório valida a origem do cartório que gerou o documento.

Para mais informações, verificar o site do CNJ, órgão responsável por coordenar e regulamentar a aplicação desta Convenção. No link abaixo, é possível validar o documento através do Código Verificador e do Código CRC (ambas informações presentes no selo da apostila).

Para mais informações acessar o link: http://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/convencao-da-apostila-da-haia